2007

por adm publicado 24/08/2018 10h18, última modificação 24/08/2018 10h18

Lei Municipal n.º 1.157, de 09 de Janeiro de 2007

Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.158, de 09 de Janeiro de 2007

Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e de melhoria da qualidade de vida no Município de Francisco Sá.

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Lei Municipal n.º 1.159, de 11 de Janeiro de 2007

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal realizar negociação da dívida junto à CEMIG Distribuição S.A.

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Lei Municipal n.º 1.161, de 27 de Fevereiro de 2007

Autoriza reajuste dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores.

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Lei Municipal n.º 1.162, de 23 de Março de 2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

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Lei Municipal n.º 1.163, de 23 de Março de 2007

Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E PRODUTORES DE LEITE DA COMUNIDADE DE JACARÉ)

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Lei Municipal n.º 1.165, de 26 de Abril de 2007

Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº 1.046, de 30 de dezembro de 2.002.

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Lei Municipal n.º 1.166, de 26 de Abril de 2007

Cria o Conselho Municipal do Idoso de Francisco Sá e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.167, de 08 de Maio de 2007

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel à Associação dos Garimpeiros Manuais de Francisco Sá/MG e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.168, de 08 de Maio de 2007

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, e contém outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.169, de 25 de Maio de 2007

Dispõe sobre instituição do PROGRAMA BIODIESEL no município de Francisco Sá, e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.170, de 05 de Junho de 2007

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Infância e da Juventude no Município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.171, de 20 de Junho de 2007

Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS E FAMILIARES DO ANGICOS E ADJACÊNCIAS)

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Lei Municipal n.º 1.172, de 26 de Junho de 2007

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.173, de 26 de Junho de 2007

Dispõe sobre prorrogação de prazo para requerimento do parcelamento de débitos tributários dos contribuintes do Município de Francisco Sá e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.175, de 29 de Agosto de 2007

Dispõe sobre proibição do uso de capacete ou qualquer outro objeto do gênero que dificulte a identificação ou reconhecimento em estabelecimento público ou privado.

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Lei Municipal n.º 1.176, de 29 de Agosto de 2007

Autoriza a doação de lote de terreno para Associação civil de caráter filantrópico.

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Lei Municipal n.º 1.177, de 29 de Agosto de 2007

Denomina bem público municipal. (CENTRO DE MÚLTIPLO USO ALZIRA ANDRADE DA SILVEIRA FILHA)

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Lei Municipal n.º 1.178, de 04 de Setembro de 2007

Autoriza o Prefeito Municipal realizar a negociação do remanescente da dívida junto à CEMIG DISTRIBUIDORA S/A.

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Lei Municipal n.º 1.179, de 04 de Setembro de 2007

Autoriza o Prefeito Municipal firmar convênio com a Associação "Casa da Amizade" das Senhoras dos Rotarianos de Francisco Sá, MG.

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Lei Municipal n.º 1.180, de 20 de Setembro de 2007

Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS LOCALIDADES DE PÉ DA SERRA, ÁGUA BRANCA, LANDIM, PEDRA DE AMOLAR, CARAÍBAS, PEREIRA, MUQUÉM, MATA DO VEADO E ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ)

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Lei Municipal n.º 1.181, de 20 de Setembro de 2007

Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo de Àgua e Esgoto do Município de Francisco Sá e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.181-A, de 20 de Setembro de 2007

Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS LOCALIDADES DE PÉ DA SERRA, ÁGUA BRANCA, LANDIM, PEDRA DE AMOLAR, CARAÍBAS, PEREIRA, MUQUÉM, MATA DO VEADO E ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ)

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Lei Municipal n.º 1.182, de 20 de Setembro de 2007

Institui no município de Francisco Sá a SEMANA JOVEM, e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.183, de 26 de Setembro de 2007

Cria o Adicional de Titulação para os membros do magistério público municipal e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.184, de 03 de Outubro de 2007

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir créditos suplementares a dotações do orçamento do Município de 2007.

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Lei Municipal n.º 1.184-A, de 03 de Outubro de 2007

Dispõe sobre desmembramento de atividades relativas à Cultura da Secretaria Municipal de Educação.

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Lei Municipal n.º 1.185, de 31 de Outubro de 2007

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.187, de 31 de Outubro de 2007

Cria o "Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo", no município de Francisco Sá e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.188, de 21 de Novembro de 2007

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais de Francisco Sá e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.189, de 21 de Novembro de 2007

Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUNAMBIENTAL e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.193, de 12 de Dezembro de 2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Francisco Sá e institui o Fundo Municipal de Habitação.

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Lei Municipal n.º 1.194, de 19 de Dezembro de 2007

Dispõe sobre a regulamentação das alíquotas de custeio determinadas no cálculo atuarial 2007 do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá - PREVIBREJO e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.195, de 19 de Dezembro de 2007

Altera dispositivos da Lei 845, de 24 de dezembro de 1993, e da Lei 1098, de 23 de junho de 2005, e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.196, de 19 de Dezembro de 2007

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir créditos suplementares a dotações do orçamento do Município de 2007.

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Lei Municipal n.º 1.198, de 19 de Dezembro de 2007

Dispõe sobre a criação de novas vagas para os cargos constantes da Estrutura Administrativa do Município, autoriza a criação de novo cargo, e dá outras providências.

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