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Arquivo Lei Municipal n.º 1.624, de 28 de Junho de 2016
por adm — última modificação 09/08/2019 10h18
Dispõe sobre a aposentadoria especial, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Francisco Sá, MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo Lei Municipal n.º 1.657, de 06 de Julho de 2017
por adm — última modificação 26/08/2019 08h56
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. de produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei Municipal n.º 1.652, de 10 de Maio de 2017
por adm — última modificação 23/08/2019 10h51
Dispõe sobre a confissão e o parcelamento de dívida com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei Municipal n.º 1.804, de 14 de Janeiro de 2022
por adm — última modificação 06/04/2022 10h11
Dispõe sobre a alteração e consolidação da estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo do Município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei Municipal n.º 1.785, de 23 de Setembro de 2021
por adm — última modificação 09/12/2021 15h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Francisco Sá e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo Lei Municipal n.º 1.848, de 17 de Fevereiro de 2023
por adm — última modificação 31/03/2023 10h50
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Lei Municipal n.º 1.824, de 31 de Maio de 2022
por adm — última modificação 15/07/2022 10h27
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei Municipal n.º 1.929, de 04 de Fevereiro de 2026
por adm — última modificação 10/02/2026 08h47
Inclui o evento "Encontro Nacional dos Motociclistas de Francisco Sá" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Francisco Sá e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2026
Arquivo Lei Municipal n.º 1.814, de 07 de Março de 2022
por adm — última modificação 13/04/2022 13h14
Dispõe sobre a consolidação da estrutura administrativa organizacional do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá - PREVIBREJO e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei Municipal n.º 1.833, de 02 de Setembro de 2022
por adm — última modificação 07/11/2022 16h14
Dispõe sobre a denominação da nova sede do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá - MG - PREVIBREJO e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
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