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Arquivo Lei Municipal n.º 1.854, de 20 de Abril de 2023
por adm — última modificação 20/07/2023 10h48
Institui o Programa Agro Legal, que incentiva e apoia o pequeno produtor rural e similares, autoriza a prestação de serviços rurais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Lei Municipal n.º 1.866, de 20 de Setembro de 2023
por adm — última modificação 26/10/2023 10h06
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Lei Municipal n.º 1.871, de 27 de Novembro de 2023
por adm — última modificação 16/01/2024 13h21
Autoriza a Prefeitura Municipal de Francisco Sá a doar caixas d´água para famílias residentes no Município e que estejam em situação de vulnerabilidade social.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Lei Municipal n.º 1.027, de 15 de Abril de 2002
por adm — última modificação 25/07/2018 09h47
Autoriza a permuta de bens imóveis pertencentes ao município de Francisco Sá com outros do Sr. Edegar Grando, representante da empresa Rodo Porto Rio Sul.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Arquivo Lei Municipal n.º 1.260, de 30 de Setembro de 2009
por adm — última modificação 03/10/2018 09h48
Regulamenta o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no ^mbito do Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo Lei Municipal n.º 1.460, de 21 de Junho de 2013
por adm — última modificação 14/05/2019 10h41
Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções, do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.522, de 05 de Setembro de 2014
por adm — última modificação 12/06/2019 15h02
Autoriza o prefeito municipal a outorgar Concessão de Uso de imóvel de propriedade do município de Francisco Sá aos Conselhos e órgãos públicos que menciona.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo Lei Municipal n.º 1.589, de 13 de Novembro de 2015
por adm — última modificação 18/07/2019 10h18
Autoriza o município de Francisco Sá a desafetar e doar área que especifica, à empresa Maxlig Indústria e Comércio Ltda - ME e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo Lei Municipal n.º 1.571, de 15 de Julho de 2015
por adm — última modificação 10/07/2019 10h28
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o município de Francisco Sá doar imóvel rural que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo Lei Municipal n.º 1.546, de 12 de Março de 2015
por adm — última modificação 28/06/2019 10h35
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Francisco Sá, MG, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
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