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Lei Municipal n.º 1.859, de 20 de Julho de 2023
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por adm
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última modificação
26/10/2023 10h01
Institui, no Município de Francisco Sá/MG, o procedimento de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunha de violência e cria o Núcleo Municipal de Escuta Especializada.
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Legislação Municipal
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2023
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Lei Municipal n.º 1.004, de 18 de Abril de 2001
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por fsa
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publicado
11/07/2018
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última modificação
25/07/2018 09h28
Autoriza o Poder Executivo a fazer a doação do imóvel público pertencente ao Município de Francisco Sá - Minas Gerais para a Associação de Amigos da Pastoral da Criança - AAPAC.
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Legislação Municipal
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2001
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Lei Municipal n.º 1.194, de 19 de Dezembro de 2007
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por adm
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última modificação
06/09/2018 09h44
Dispõe sobre a regulamentação das alíquotas de custeio determinadas no cálculo atuarial 2007 do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá - PREVIBREJO e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2007
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Lei Municipal n.º 1.240, de 23 de Dezembro de 2008
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por adm
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última modificação
20/11/2018 09h07
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS MORADORES DAS REGIÕES DE CARRASCO, BAUNILHA, SÃO PEDRO, ARAÇÁ, RIACHO DAS PEDRAS E ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPÍO DE FRANCISCO SÁ)
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Legislação Municipal
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2008
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Lei Municipal n.º 1.526, de 12 de Novembro de 2014
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por adm
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última modificação
17/06/2019 14h20
Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autorização para a participação do município de Francisco Sá, MG, no CONSÓRCIO INTERMUNICIPÁL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE-CIMAMS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei Municipal n.º 1.647, de 15 de Março de 2017
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por adm
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última modificação
22/08/2019 10h17
Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho e disciplina o uso, a disposição e o transporte com caçambas coletoras no Município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei Municipal n.º 1.719, de 16 de Abril de 2019
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por adm
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última modificação
12/09/2019 10h07
Autoriza a alienação de veículos, bens inservíveis e lotes de sucatas que integram o patrimônio do município de Francisco Sá/MG, mediante realização de leilão, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei Municipal n.º 1.811, de 15 de Fevereiro de 2022
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por adm
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última modificação
10/03/2022 13h33
Institui gratificação para os membros da Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio nos Processos Licitatórios da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2022
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Lei Municipal n.º 1.281, de 15 de Dezembro de 2009
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por adm
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última modificação
16/10/2018 10h01
Dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Francisco Sá e contém outras disposições.
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2009
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Lei Municipal n.º 1.280, de 15 de Dezembro de 2009
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por adm
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última modificação
16/10/2018 09h59
Dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Francisco Sá e contém outras disposições.
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2009
