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Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO (2019)
por adm — publicado 22/09/2021 — última modificação 22/09/2021 20h11
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2019
Arquivo Lei Municipal n.º 1.672, de 17 de Outubro de 2017
por adm — última modificação 29/08/2019 10h17
Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento do município e atualiza a Lei Municipal nº. 1489/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e no art. 167, inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei Municipal n.º 1.746, de 04 de Março de 2020
por adm — última modificação 15/09/2020 14h28
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do município de Francisco Sá para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a Lei Municipal nº 1.680/2017 - Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo Lei Municipal n.º 1.852, de 28 de Março de 2023
por adm — última modificação 20/07/2023 10h45
Altera a Lei Municipal nº 1.563, de 30 de junho de 2015.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Lei Municipal n.º 1.861, de 22 de Agosto de 2023
por adm — última modificação 26/10/2023 10h03
Altera a Lei Municipal nº 1.805, de 14 de janeiro de 2022.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Lei Municipal n.º 1.879, de 06 de Dezembro de 2023
por adm — última modificação 16/01/2024 13h26
Altera a Lei Municipal nº 1.279, de 14 de dezembro de 2009.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Lei Municipal n.º 1.873, de 29 de Novembro de 2023
por adm — última modificação 16/01/2024 13h22
Institui a Lei Municipal de Liberdade Religiosa no Município de Francisco Sá/MG.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Lei Municipal n.º 1.329, de 17 de Dezembro de 2010
por adm — última modificação 12/11/2018 09h11
Altera art. 2º e 3º da Lei Municipal n.º 1.295/2010.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo Lei Municipal n.º 1.407, de 12 de Setembro de 2012
por adm — última modificação 12/04/2019 10h04
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 998, de 1º de setembro de 2000.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo Lei Municipal n.º 1.826, de 28 de Junho de 2022
por adm — última modificação 15/07/2022 10h29
Altera a Lei Municipal nº 1.657, de 06 de julho de 2017.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
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