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Arquivo Lei Complementar n.º 1.713, de 12 de Março de 2019
por adm — última modificação 12/09/2019 09h59
Cria cargo na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, altera o Anexo I e VII da Lei Complementar nº 1.546, de 12 de março de 2015 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Lei Complementar n.º 1.818, de 29 de Março de 2022
por adm — última modificação 13/04/2022 13h17
Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Aproveitamento de Energia Solar ou Eólica do Município de Francisco Sá e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei Complementar n.º 1.611, de 1º de Abril de 2016
por adm — última modificação 05/08/2019 09h10
Dispõe sobre a implantação do piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Francisco Sá, MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo Lei Complementar n.º 1.614, de 26 de Abril de 2016
por adm — última modificação 06/08/2019 09h38
Altera os artigos 53, 58, inciso II, 59 e anexos I, III, IV, VI e VII, da Lei nº 1.546, de 12 de março de 2015 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo Lei Complementar n.º 1.775, de 06 de Maio de 2021
por adm — última modificação 09/12/2021 15h23
Altera os anexos VI, VII, VIII, IX, XI, XII, XIII e XIV, do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 1.668, de 02 de outubro de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo Lei Complementar n.º 1.279, de 18 de Dezembro de 2009
por adm — última modificação 16/10/2018 10h04
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais. Promulgação de Dispositivo da Lei 1.279, de 14 de dezembro de 2009: Arts. 84.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo Lei Complementar n.º 1.280, de 18 de Dezembro de 2009
por adm — última modificação 16/10/2018 10h00
Dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Francisco Sá e contém outras providências. Promulgação de Dispositivo da Lei 1.280, de 15 de dezembro de 2009: Arts. 57.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo Lei Complementar n.º 1.281, de 18 de Dezembro de 2009
por adm — última modificação 16/10/2018 10h02
Dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Francisco Sá e contém outras disposições. Promulgação de Dispositivo da Lei 1.281, de 15 de dezembro de 2009: Arts.26 e 51.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo Lei Complementar n.º 1.584, de 29 de Outubro de 2015
por adm — última modificação 16/07/2019 12h14
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do município de Francisco Sá, com seu Regime Próprio de Previdência Social - PREVIBREJO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo Lei Complementar n.º 1.702, de 13 de Novembro de 2018
por adm — última modificação 04/09/2019 15h16
Cria a Guarda Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
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