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Lei Municipal n.º 1.154, de 11 de Dezembro de 2006
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por adm
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última modificação
23/08/2018 13h32
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Porta de Entrada do Idoso, nos hospitais e postos de saúde do Município de Francisco Sá.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei Municipal n.º 1.155, de 21 de Dezembro de 2006
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por adm
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última modificação
24/08/2018 10h16
Dispõe sobre consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e dos pensionistas da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Francisco Sá/MG.
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Legislação Municipal
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2006
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Lei Municipal n.º 1.156, de 26 de Dezembro de 2006
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por adm
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última modificação
24/08/2018 10h18
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2007.
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Legislação Municipal
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2006
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2006
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por adm
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publicado
15/08/2018
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Legislação Municipal
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Lei Municipal n.º 1.084, de 26 de Janeiro de 2005
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por adm
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última modificação
02/08/2018 10h06
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2005
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Lei Municipal n.º 1.085, de 02 de Março de 2005
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por adm
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última modificação
14/11/2018 15h17
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE DE SÍTIO DO RECREIO E LAGOA DA BARRA)
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Legislação Municipal
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2005
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Lei Municipal n.º 1.086, de 02 de Março de 2005
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por adm
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última modificação
03/08/2018 09h56
Autoriza o prefeito municipal abrir créditos suplementares ao orçamento do município de 2005.
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Legislação Municipal
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2005
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Lei Municipal n.º 1.087, de 10 de Março de 2005
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por adm
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última modificação
03/08/2018 09h57
Autoriza o prefeito municipal a adquirir lotes de terreno.
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Legislação Municipal
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2005
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Lei Municipal n.º 1.088, de 04 de Abril de 2005
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por adm
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última modificação
03/08/2018 09h58
Introduz alterações nas leis municipais nº 975 e 979, de 31 de dezembro de 1.998.
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2005
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Lei Municipal n.º 1.089, de 04 de Abril de 2005
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por adm
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última modificação
03/08/2018 09h58
Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Àgua e Esgoto - adquirir máquina retroescavadeira e dá outras providências.
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2005
