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Lei Municipal n.º 1.905, de 11 de Março de 2025
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por adm
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última modificação
18/03/2025 09h54
Altera a lei 1.400 de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza sua estrutura administrativa e dá outras providências para criar 02 vagas de Assessor Parlamentar.
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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Encontro Mulheres e Meninas
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por adm
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publicado
21/03/2025
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última modificação
21/03/2025 12h54
Tema: Direitos. Igualmente e Empoderamento.
Dia 31 de março, das 9h às 12h, na Alameda Montes Claros.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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O propósito da Ouvidoria da Câmara Municipal de Francisco Sá
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por adm
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publicado
24/03/2025
Parte do projeto de ampliação da divulgação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG: o propósito da Ouvidoria da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria nº 023/2025
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por adm
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publicado
26/03/2025
Dispõe sobre a convocação de Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG, e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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2025
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por adm
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publicado
27/03/2025
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Leis
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Resoluções Legislativas
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Resolução n.º 01, de 27 de Março de 2025
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por adm
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última modificação
27/03/2025 16h29
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Leis
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Resoluções Legislativas
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2025
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Portaria nº 024/2025
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por adm
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publicado
27/03/2025
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última modificação
03/04/2025 15h41
Nomeação e instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades na gestão do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Francisco Sá – MG.
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Notícias
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Os princípios da Ouvidoria da Câmara Municipal de Francisco Sá
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por adm
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publicado
30/03/2025
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última modificação
03/04/2025 15h41
Parte do projeto de ampliação da divulgação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG: quais os princípios da Ouvidoria da Câmara Municipal de Francisco Sá.
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Notícias
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CPI nº 01/2025 - ATA nº 01/2025
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por adm
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publicado
01/04/2025
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última modificação
03/04/2025 15h42
Ata de Instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada à apuração de possíveis desvios de recursos públicos e irregularidades administrativas no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Francisco Sá, relativas ao período de 2017 a 2024.
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Notícias
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Intimação nº 01/2025
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por adm
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publicado
03/04/2025
Intimação para Depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito.
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