2025

por adm publicado 27/03/2025 16h26, última modificação 27/03/2025 16h26

Resolução n.º 01, de 27 de Março de 2025

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.

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Resolução n.º 02, de 02 de Junho de 2025

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG (Resolução n.º 05/2012), criando a Subseção II no Capítulo II do Título VII, para regulamentar as emendas parlamentares individuais impositivas nos termos dos arts. 140-A a 140-C da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

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Resolução n.º 03, de 02 de Junho de 2025

Autoriza baixa de bens inservíveis da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.

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