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Decreto Legislativo nº 02/2025
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por adm
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publicado
25/08/2025
Concede a medalha Cel. Jacinto Alves da Silveira e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 03/2025
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por adm
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publicado
25/08/2025
Concede títulos de Cidadão Honorário e Benemérito aos cidadãos de Francisco Sá-MG que especifica e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI nº 01/2025
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por adm
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publicado
27/08/2025
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última modificação
27/08/2025 16h10
Termo de encaminhamento do Relatório Final e seus anexos à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG para as providências cabíveis. Inclusive a remessa a órgãos competentes, a fim de que promovam a responsabilização civil, penal e administrativa dos agentes públicos e privados envolvidos nos ilícitos identificados.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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por adm
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última modificação
07/09/2025 11h08
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Banco de Imagens
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Quais informações devem conter na abertura de uma manifestação?
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por adm
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publicado
29/08/2025
Quais informações devem conter na abertura de uma manifestação?
Parte do projeto de ampliação da divulgação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG:Quais informações devem conter na abertura de uma manifestação.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Relatório Final da CPI nº 01/2025
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por adm
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última modificação
31/08/2025 13h45
Da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar possíveis irregularidades administrativas, contábeis, financeiras e patrimoniais no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Francisco Sá, no período de 2017 à 2024.
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Transparência
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Relatório Final da CPI nº 01/2025
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por adm
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publicado
31/08/2025
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última modificação
31/08/2025 13h47
A Câmara Municipal de Francisco Sá torna disponível no formato .PDF o arquivo do Relatório Final da CPI nº 01/2025 que apurou indícios de possíveis irregularidades na gestão do SAAE de Francisco Sá no período de 2017 à 2024.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria nº 033/2025
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por adm
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publicado
01/09/2025
Suplementa dotação do orçamento da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2025.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Municipal n.º 1.916, de 16 de Junho de 2025
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por adm
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última modificação
02/09/2025 15h41
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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Lei Municipal n.º 1.917, de 24 de Junho de 2025
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por adm
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última modificação
02/09/2025 15h42
Autoriza a transferência de recursos financeiros para Associação dos Amigos da Cultura do Brejo das Almas, entidades sem fins lucrativos do Município de Francisco Sá, em conformidade com Indicação Parlamentar nº 165103, na modalidade Transferência Especial (TE), e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
