2025
Lei Municipal n.º 1.903, de 18 de Fevereiro de 2025
Autoriza a transferência de recursos financeiros a Entidades Sem Fins Lucrativos do Município de Francisco Sá, em conformidade com a Indicação Parlamentar nº 143183, na modalidade Transferência Especial (TE), e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.904, de 18 de Fevereiro de 2025
Altera os Anexos IV e VI, da Lei Complementar nº 1.668, de 02 de Outubro de 2017 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.905, de 11 de Março de 2025
Altera a lei 1.400 de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza sua estrutura administrativa e dá outras providências para criar 02 vagas de Assessor Parlamentar.
Lei Municipal n.º 1.906, de 25 de Março de 2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal -SIM, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.907, de 25 de Março de 2025
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.908, de 25 de Março de 2025
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professores, supervisores e inspetores escolar para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.
Lei Municipal n.º 1.909, de 28 de Março de 2025
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.910, de 14 de Abril de 2025
Autoriza o município de Francisco Sá a doar o imóvel que especifica à Ação Social Franciscosaense - ASFRA, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.911, de 15 de Abril de 2025
Autoriza a transferência de recursos financeiros para a Associação dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Francisco Sá, entidade sem fins lucrativos do município de Francisco Sá, em conformidade com Indicação Parlamentar nº 143183, na modalidade Transferência Especial (TE), e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.912, de 22 de Abril de 2025
Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG, com base no INPC, e dá outras providências.
Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 05, de 26 de Maio de 2025
EMENDA Nº 05/2025 de 26 de Maio de 2025. Acrescenta os artigos 140-A, 140-B e 140-C à Lei Orgânica do Município de Francisco Sá/MG, para instituir as emendas parlamentares individuais de execução obrigatória ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA.
Lei Municipal n.º 1.913, de 16 de Maio de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.880, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Francisco Sá, por tempo determinado.
Lei Municipal n.º 1.914, de 05 de Junho de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.804, de 14 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a alteração e consolidação da estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo do Município de Francisco Sá/MG, e Lei Municipal nº 1.895, de 25 de julho de 2024, que fixa os subsídios mensais dos Agentes Políticos Municipais para legislatura 2025-2028, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.915, de 16 de Junho de 2025
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.916, de 16 de Junho de 2025
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.917, de 24 de Junho de 2025
Autoriza a transferência de recursos financeiros para Associação dos Amigos da Cultura do Brejo das Almas, entidades sem fins lucrativos do Município de Francisco Sá, em conformidade com Indicação Parlamentar nº 165103, na modalidade Transferência Especial (TE), e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.918, de 08 de Julho de 2025
Altera a Lei nº 1.906, de 25 de março de 2025, que criou o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.919, de 08 de Julho de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, com subvenção econômica, com a Fundação Salvar do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, promove a adequação orçamentária no âmbito do Município de Francisco Sá/MG, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 1.794/2021 - Plano Plurianual para o período de 2022/2025, com fundamento no artigo 43, da Lei Federal 4.320/1964 e dá outras providências.