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Lei Municipal n.º 1.918, de 08 de Julho de 2025
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por adm
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última modificação
02/09/2025 15h43
Altera a Lei nº 1.906, de 25 de março de 2025, que criou o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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Lei Municipal n.º 1.919, de 08 de Julho de 2025
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por adm
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última modificação
02/09/2025 15h43
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, com subvenção econômica, com a Fundação Salvar do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, promove a adequação orçamentária no âmbito do Município de Francisco Sá/MG, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 1.794/2021 - Plano Plurianual para o período de 2022/2025, com fundamento no artigo 43, da Lei Federal 4.320/1964 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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Aberta as inscrições de novas Câmaras para o PJ Minas 2026
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por adm
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publicado
03/09/2025
As novas Câmaras Municipais interessadas em entrar no programa poderão se inscrever a partir de 01/09/2025, no portal da ALMG. O prazo de inscrição vai até o dia 20/10/2025.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria nº 034/2025
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por adm
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publicado
04/09/2025
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo na Câmara Municipal de Francisco Sá/MG no dia 8 e 9 de setembro de 2025, em virtude do feriado municipal do dia anterior e festas religiosas, e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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por adm
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última modificação
07/09/2025 11h07
Localizado em
Banco de Imagens
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Decreto Legislativo 2023
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por adm
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publicado
06/10/2025
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última modificação
07/10/2025 12h05
Aprova as contas anuais do Poder Executivo Municipal de Francisco Sá/MG, relativas ao exercício de 2023, e dá outras providências.
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2023
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Portaria nº 035/2025
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por adm
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publicado
13/10/2025
Suplementa dotação do orçamento da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2025.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria nº 036/2025
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por adm
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publicado
13/10/2025
Suplementa dotação do orçamento da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2025.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria nº 037/2025
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por adm
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publicado
13/10/2025
Suplementa dotação do orçamento da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2025.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria nº 038/2025
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por adm
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publicado
13/10/2025
Suplementa dotação do orçamento da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2025.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
