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Lei Municipal n.º 1.464, de 03 de Julho de 2013
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por adm
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última modificação
16/05/2019 10h01
Autoriza o Município de Francisco Sá - MG, a filiar-se à Associação dos Municípios do Circuito Turístico Lado de Irapé, e dá outras providências,
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Legislação Municipal
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2013
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Lei Municipal n.º 1.465, de 03 de Julho de 2013
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por adm
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última modificação
16/05/2019 10h02
Dá denominação à Casa de Passagem. (MARIA APARECIDA COSTA SILVA)
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2013
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Lei Municipal n.º 1.466, de 03 de Julho de 2013
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por adm
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última modificação
16/05/2019 10h03
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o índice de suplementação constante da Lei Orçamentária vigente, qual seja, Lei Municipal nº 1.422, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.467, de 23 de Julho de 2013
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por adm
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última modificação
16/05/2019 10h04
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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2013
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Lei Municipal n.º 1.468, de 14 de Agosto de 2013
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por adm
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última modificação
17/05/2019 10h08
Autoriza o município de Francisco Sá, a desafetar e doar área que especifica, a Ilamirton Frederico Neto - ME e dá outras providências.
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2013
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Lei Municipal n.º 1.469, de 06 de Setembro de 2013
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por adm
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última modificação
17/05/2019 10h19
Regulamenta e normatiza a concessão dos benefícios eventuais da Pòlítica de Assistência Social no âmbito do Município de Francisco Sá, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.470, de 18 de Setembro de 2013
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por adm
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última modificação
17/05/2019 10h19
cria o cargo de "Técnico em Segurança do Trabalho" e acresce vagas a cargos de provimento efetivo no Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo.
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Lei Municipal n.º 1.471, de 18 de Setembro de 2013
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por adm
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última modificação
20/05/2019 09h52
Autoriza o Executivo Municipal a alterar a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.448, de 2 de maio de 2013 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.472, de 25 de Setembro de 2013
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por adm
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20/05/2019 09h53
Dispõe sobre a ampliação de vagas a cargos de provimento efetivo no Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo.
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Lei Municipal n.º 1.473, de 25 de Setembro de 2013
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por adm
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última modificação
20/05/2019 09h53
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o índice de suplementação constante da Lei Orçamentária vigente, qual seja, Lei Municipal nº 1.422, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
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