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Lei Municipal n.º 1.734, de 02 de Setembro de 2019
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por adm
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última modificação
18/03/2020 09h09
Autoriza a revisão geral dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Francisco Sá.
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Legislação Municipal
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2019
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Lei Municipal n.º 1.735, de 04 de Setembro de 2019
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por adm
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última modificação
09/12/2021 10h36
Institui a tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda e dá outras providências.
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2019
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Lei Municipal n.º 1.736, de 25 de Setembro de 2019
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por adm
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última modificação
09/12/2021 10h36
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Francsico Sá/MG do exercício de 2019.
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Lei Municipal n.º 1.738, de 19 de Novembro de 2019
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por adm
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última modificação
09/12/2021 10h37
Estabelece reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Sá.
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Lei Municipal n.º 1.739, de 02 de Dezembro de 2019
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por adm
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última modificação
09/12/2021 10h37
Dispõe sobre a instituição do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.740, de 02 de Dezembro de 2019
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por adm
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última modificação
18/03/2020 09h37
Altera a Lei Municipal nº 1.603/2015, que autoriza o Poder Legislativo a implantar o plano de saúde dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.741, de 05 de Dezembro de 2019
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por adm
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última modificação
18/03/2020 09h10
Altera a Lei Municipal nº 1.680, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.
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Lei Municipal n.º 1.742, de 05 de Dezembro de 2019
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por adm
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última modificação
18/03/2020 09h11
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.743, de 11 de Dezembro de 2019
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por adm
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última modificação
18/03/2020 09h13
Altera o artigo 2º da Lei nº 1.711, de 26 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.744, de 11 de Dezembro de 2019
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última modificação
18/03/2020 09h14
Cria o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes no Município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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