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Lei Municipal n.º 1.776, de 19 de Maio de 2021
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09/12/2021 16h05
Define os prazos e as condições de pagamento do IPTU para o exercício de 2021 e contém outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.777, de 19 de Maio de 2021
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por adm
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última modificação
09/12/2021 15h59
Concede Título de Utilidade Pública à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Produtores Rurais da Comunidade de Requeijão - ADCPRCR e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.778, de 07 de Junho de 2021
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por adm
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09/12/2021 15h59
Dispõe sobre doação de veículo da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Francisco Sá e contém outras providências correlatas.
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Lei Municipal n.º 1.779, de 26 de Junho de 2021
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por adm
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09/12/2021 15h24
Altera a denominação das Ruas: 1 e 6 localizadas no bairro Osmane Barbosa; e Rua C localizada no bairro Alfredo Dias e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.780, de 06 de Julho de 2021
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09/12/2021 15h25
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.781, de 11 de Agosto de 2021
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por adm
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09/12/2021 15h26
Dispõe sobre a circulação e a permanência de veículos do tipo carreta, cavalo mecânico e caminhão trucado em vias urbanas da sede do Município de Francisco Sá, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.782, de 11 de Agosto de 2021
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09/12/2021 15h26
Altera a Lei Municipal nº 1.776, de 19 de maio de 2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.783, de 11 de Agosto de 2021
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09/12/2021 15h27
Altera a denominação das Ruas: A, B, C, D e E localizadas no bairro Dois Irmãos e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.784, de 24 de Agosto de 2021
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última modificação
22/09/2021 10h29
Institui feriado municipal no dia 08 de setembro de cada ano e revoga Lei Municipal nº 1.527, de 20 de novembro de 2014.
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Lei Municipal n.º 1.785, de 23 de Setembro de 2021
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09/12/2021 15h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Francisco Sá e dá outras providências.
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