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Lei Municipal n.º 1.820, de 12 de Abril de 2022
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02/06/2022 10h48
Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.821, de 12 de Abril de 2022
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02/06/2022 10h49
Altera o art. 38 da Lei Municipal 1.400/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza a sua estrutura administrativa e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.822, de 12 de Abril de 2022
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02/06/2022 10h51
Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Francisco Sá no consórcio público da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento do Norte de Minas - ARSAN, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.823, de 03 de Maio de 2022
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02/06/2022 10h53
Altera a denominação da Escola Municipal de São Geraldo, no Distrito de São Geraldo Renascer em Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.824, de 31 de Maio de 2022
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15/07/2022 10h27
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.825, de 20 de Junho de 2022
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15/07/2022 10h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar cobertores a famílias atendidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na forma e condições que especifica.
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Lei Municipal n.º 1.826, de 28 de Junho de 2022
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15/07/2022 10h29
Altera a Lei Municipal nº 1.657, de 06 de julho de 2017.
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Lei Municipal n.º 1.827, de 28 de Maio de 2022
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15/07/2022 12h41
Dispõe sobre a transformação de área rural em área urbana e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.828, de 28 de Junho de 2022
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08/11/2022 10h35
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e contém outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.829, de 26 de Julho de 2022
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03/10/2022 15h40
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
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