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Lei Municipal n.º 1.925, de 10 de Dezembro de 2025
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18/12/2025 14h08
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2025 e altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1.900, de 09 de dezembro de 2024.
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Legislação Municipal
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2025
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Lei Municipal n.º 1.926, de 10 de Dezembro de 2025
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última modificação
12/03/2026 20h50
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2025
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Lei Municipal n.º 1.927, de 04 de Fevereiro de 2026
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por adm
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última modificação
10/02/2026 08h46
Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Francisco Sá, com base no INPC, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2026
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Lei Municipal n.º 1.928, de 04 de Fevereiro de 2026
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por adm
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última modificação
10/02/2026 08h54
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Francisco Sá, com base no INPC, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2026
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Lei Municipal n.º 1.929, de 04 de Fevereiro de 2026
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10/02/2026 08h47
Inclui o evento "Encontro Nacional dos Motociclistas de Francisco Sá" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2026
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Lei Municipal n.º 771, de 30 de Novembro de 1990
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última modificação
07/03/2023 14h21
Cria o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Francisco Sá.
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Ouvidoria / e-SIC
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Lei 771/92
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Lei Municipal n.º 772, de 21 de Março de 1991
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última modificação
07/03/2023 14h27
Regulamenta a participação popular nas ações sociais de proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente nos termos do inciso II, do art. 88, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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Ouvidoria / e-SIC
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Lei 772/92
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Lei Municipal n.º 995, de 31 de Março de 2000
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18/09/2019 13h21
Dispõe sobre doação de terreno para implantação de indústria, e contém outras providências.
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Legislação Municipal
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2000
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Lei Municipal n.º 996, de 03 de Abril de 2000
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18/09/2019 13h25
Autoriza a execução de programa habitacional e dá outras providências.
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2000
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Lei Municipal n.º 997-B, de 28 de Junho de 2000
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18/09/2019 13h26
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE FRANCISCO SÁ e contém outras providências.
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Legislação Municipal
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2000
