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Lei Municipal n.º 1.928, de 04 de Fevereiro de 2026
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por adm
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10/02/2026 08h54
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Francisco Sá, com base no INPC, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2026
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Lei Municipal n.º 1.929, de 04 de Fevereiro de 2026
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10/02/2026 08h47
Inclui o evento "Encontro Nacional dos Motociclistas de Francisco Sá" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2026
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Lei Municipal n.º 1.930, de 10 de Fevereiro de 2026
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22/04/2026 12h18
Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária e Assistência aos Catadores de Materiais Recicláveis, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2026
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Lei Municipal n.º 1.931, de 10 de Março de 2026
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22/04/2026 12h19
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2026
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Lei Municipal n.º 1.932, de 10 de Março de 2026
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22/04/2026 12h20
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores ocupantes de cargos do quadro do magistério público da educação básica do Município de Francisco Sá, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2026
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Lei Municipal n.º 1.933, de 20 de Março de 2026
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22/04/2026 12h20
Institui o Programa Municipal de Reforma Habitacional para Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social no Município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2026
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Lei Municipal n.º 1.934, de 10 de Abril de 2026
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20/04/2026 17h46
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Sá, com base no IPC, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2026
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Lei Municipal n.º 771, de 30 de Novembro de 1990
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07/03/2023 14h21
Cria o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Francisco Sá.
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Ouvidoria / e-SIC
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Lei 771/92
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Lei Municipal n.º 772, de 21 de Março de 1991
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07/03/2023 14h27
Regulamenta a participação popular nas ações sociais de proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente nos termos do inciso II, do art. 88, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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Ouvidoria / e-SIC
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Lei 772/92
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Lei Municipal n.º 995, de 31 de Março de 2000
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18/09/2019 13h21
Dispõe sobre doação de terreno para implantação de indústria, e contém outras providências.
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2000
