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Lei Municipal n.º 1.777, de 19 de Maio de 2021
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última modificação
09/12/2021 15h59
Concede Título de Utilidade Pública à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Produtores Rurais da Comunidade de Requeijão - ADCPRCR e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.778, de 07 de Junho de 2021
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por adm
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última modificação
09/12/2021 15h59
Dispõe sobre doação de veículo da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Francisco Sá e contém outras providências correlatas.
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Lei Municipal n.º 1.784, de 24 de Agosto de 2021
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22/09/2021 10h29
Institui feriado municipal no dia 08 de setembro de cada ano e revoga Lei Municipal nº 1.527, de 20 de novembro de 2014.
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publicado
15/04/2021
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Lei Municipal n.º 1.746, de 04 de Março de 2020
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última modificação
15/09/2020 14h28
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do município de Francisco Sá para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a Lei Municipal nº 1.680/2017 - Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.747, de 04 de Março de 2020
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15/09/2020 14h29
Altera a denominação de parte da Rua Salinas, localizada no bairro Vila Vieira, para Alameda das Irmãs Dominicanas da Anunciata.
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Lei Municipal n.º 1.748, de 25 de Março de 2020
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09/12/2021 13h13
Altera o Anexo III da Lei nº 1.563, de 30 de junho de 2015, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.749, de 25 de Março de 2020
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15/09/2020 14h31
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares no município de Francisco Sá/MG.
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Lei Municipal n.º 1.750, de 25 de Março de 2020
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15/09/2020 14h32
Regulamenta as concessões de título de utilidade pública no município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.751, de 06 de Abril de 2020
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09/12/2021 13h14
Dispõe sobre a concessão de cesta básica às famílias em situação de vulnerabilidade social do município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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