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Lei Municipal n.º 1.561, de 25 de Junho de 2015
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por adm
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última modificação
05/07/2019 15h10
Autoriza a cessão de servidor público para o fim que especifica e contém outras providências.
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Legislação Municipal
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2015
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Lei Municipal n.º 1.562, de 25 de Junho de 2015
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por adm
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última modificação
05/07/2019 15h11
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de São Geraldo e dá outras providências.
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2015
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Lei Municipal n.º 1.563, de 30 de Junho de 2015
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por adm
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última modificação
05/07/2019 15h13
Dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Francisco Sá e contém outras disposições.
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2015
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Lei Municipal n.º 1.564, de 30 de Junho de 2015
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08/07/2019 10h14
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS, AMAZONAS E DESPORTISTAS DE FRANCISCO SÁ - MG - ADECAFS)
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2015
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Lei Municipal n.º 1.565, de 30 de Junho de 2015
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08/07/2019 10h15
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO ESPORTE PELA PAZ - AEPP)
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2015
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Lei Municipal n.º 1.566, de 13 de Julho de 2015
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08/07/2019 10h16
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal.
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Lei Municipal n.º 1.567, de 13 de Julho de 2015
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09/07/2019 10h04
Autoriza o município de Francisco Sá, através do chefe do Poder Executivo a adquirir área de terras que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.568, de 13 de Julho de 2015
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09/07/2019 10h05
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.569, de 15 de Julho de 2015
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09/07/2019 10h06
Autoriza o Município de Francisco Sá a pagar todos os Débitos atrasados junto ao seu Regime Próprio de Previdência Social - PREVIBREJO de forma Integral além de efetuar todos os aportes financeiros para o cumprimento das obrigações previdenciárias sempre que necessário.
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Lei Municipal n.º 1.570, de 15 de Julho de 2015
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por adm
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10/07/2019 10h26
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
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