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Lei Municipal n.º 1.094, de 24 de Maio de 2005
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por adm
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última modificação
06/08/2018 13h38
Institui o dia municipal pela erradicação do trabalho infantil.
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Legislação Municipal
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2005
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Lei Municipal n.º 1.095, de 25 de Maio de 2005
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por adm
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última modificação
07/08/2018 13h41
Dispõe sobre parcelamento de débitos tributários dos contribuintes do município de Francisco Sá e dá outras providências.
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2005
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Lei Municipal n.º 1.096, de 31 de Maio de 2005
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por adm
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última modificação
07/08/2018 13h42
Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do município de Francisco Sá.
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Lei Municipal n.º 1.097, de 31 de Maio de 2005
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por adm
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última modificação
07/08/2018 13h43
Estabelece as normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Francisco Sá e seu respectivo procedimento.
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Lei Municipal n.º 1.098, de 23 de Junho de 2005
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por adm
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última modificação
07/08/2018 13h47
Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Francisco Sá - MG, instituído pela Lei 946, de 30 de abril de 1997 e alterações posteriores em decorrência das Emendas Constitucionais de nº. 20, de 1998 e nº. 41 de 2003, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.099, de 23 de Junho de 2005
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por adm
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última modificação
07/08/2018 13h49
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.016, de 31 de outubro de 2.001, que autoriza o Poder Executivo a criar na sede do município as feiras livres do produtor rural e contém outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.100, de 23 de Junho de 2005
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10/08/2018 09h38
Dispõe sobre denominações de bens e serviços públicos municipais. (GINÁSIO POLIESPORTIVO e CENTRO MUNICIPAL EDUCACIONAL INFANTIL)
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Lei Municipal n.º 1.101, de 30 de Junho de 2005
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08/08/2018 11h59
Dispóe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2006 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.102, de 30 de Junho de 2005
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08/08/2018 12h00
Altera os níveis salariais dos cargos de carreira da Câmara Municipal de Francisco Sá, autoriza a contratação de serviços por tempo determinado e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.103, de 30 de Junho de 2005
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08/08/2018 12h01
Cria cargos de provimento efetivo e em comissão e contém outras providências.
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