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Lei Municipal n.º 1.076, de 20 de Outubro de 2004
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por adm
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última modificação
01/08/2018 10h07
Fixa os subsídios do prefeito do vice-prefeito e dos secretários municipais de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais, para a legislatura 2005/2008, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei Municipal n.º 1.077, de 20 de Outubro de 2004
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por adm
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última modificação
01/08/2018 10h08
Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.
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Legislação Municipal
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2004
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Lei Municipal n.º 1.078, de 20 de Outubro de 2004
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por adm
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última modificação
01/08/2018 10h09
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei Municipal n.º 1.079, de 08 de Dezembro de 2004
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por adm
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última modificação
01/08/2018 10h10
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei Municipal n.º 1.080, de 08 de Dezembro de 2004
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por adm
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última modificação
02/08/2018 10h03
Suplementa dotações para o Exercício Financeiro de 2004.
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Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei Municipal n.º 1.081, de 08 de Dezembro de 2004
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por adm
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última modificação
02/08/2018 10h03
Dispõe sobre alteração do dia do feriado municipal de São Gonçalo.
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Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei Municipal n.º 1.082, de 13 de Dezembro de 2004
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por adm
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última modificação
02/08/2018 10h04
Suplementa dotações para o Exercício Financeiro de 2004.
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Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei Municipal n.º 1.083, de 15 de Dezembro de 2004
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por adm
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última modificação
02/08/2018 10h05
Suplementa dotação do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá - PREVIBREJO - para o Exercício Financeiro de 2004.
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Legislação Municipal
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2004
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Lei Municipal n.º 1.084, de 26 de Janeiro de 2005
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por adm
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última modificação
02/08/2018 10h06
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2005
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Lei Municipal n.º 1.085, de 02 de Março de 2005
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por adm
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última modificação
14/11/2018 15h17
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE DE SÍTIO DO RECREIO E LAGOA DA BARRA)
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Legislação Municipal
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2005
