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Lei Municipal n.º 1.114, de 18 de Novembro de 2005
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por adm
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última modificação
10/08/2018 09h22
Autoriza o parcelamento da dívida do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá - PREVIBREJO e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2005
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Lei Municipal n.º 1.115, de 28 de Dezembro de 2005
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por adm
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última modificação
13/08/2018 09h42
Dispõe sobre criação de cargo em comissão. (SUPERVISOR DE ARQUITETURA E URBANISMO)
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Legislação Municipal
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2005
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Lei Municipal n.º 1.116, de 28 de Dezembro de 2005
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por adm
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última modificação
13/08/2018 09h43
Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Francisco Sá e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2005
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Lei Municipal n.º 1.117, de 28 de Dezembro de 2005
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por adm
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última modificação
13/08/2018 09h44
Dispõe sobre o pagamento de vantagem remuneratória ao pessoal da Prefeitura.
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Legislação Municipal
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2005
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Lei Municipal n.º 1.118, de 28 de Dezembro de 2005
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por adm
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última modificação
14/11/2018 15h17
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO QUILOMBINHO E ADJACÊNCIAS)
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Legislação Municipal
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2005
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Lei Municipal n.º 1.119, de 28 de Dezembro de 2005
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por adm
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última modificação
13/08/2018 09h46
Autoriza o Prefeito Municipal conceder abono salarial aos profissionais do Magistério do Ensino Fundamental.
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Legislação Municipal
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2005
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Lei Municipal n.º 1.120, de 28 de Dezembro de 2005
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por adm
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última modificação
14/08/2018 11h42
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2005
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Lei Municipal n.º 1.121, de 30 de Dezembro de 2005
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por adm
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última modificação
14/08/2018 11h43
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2005
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Lei Municipal n.º 1.122, de 31 de Dezembro de 2005
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por adm
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última modificação
14/08/2018 11h44
Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU - e contém outras providências.
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2005
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Lei Municipal n.º 1.123, de 31 de Dezembro de 2005
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por adm
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última modificação
14/08/2018 11h44
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2006/2009 e dá outras providências.
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2005
