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Lei Municipal n.º 1.233, de 26 de Novembro de 2008
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por adm
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última modificação
24/09/2018 08h55
Autoriza o município de Francisco Sá, a firmar termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdênciários, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei Municipal n.º 1.234, de 26 de Novembro de 2008
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por adm
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última modificação
24/09/2018 08h56
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono Salarial aos integrantes do Magistério Público Municipal e define outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei Municipal n.º 1.235, de 11 de Dezembro de 2008
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por adm
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última modificação
24/09/2018 08h56
Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei Municipal n.º 1.236, de 11 de Dezembro de 2008
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por adm
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última modificação
20/11/2018 08h59
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL FISCH - FORMAÇÃO E SOCIALIZAÇÃO HUMANA)
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Legislação Municipal
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2008
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Lei Municipal n.º 1.237, de 11 de Dezembro de 2008
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por adm
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última modificação
20/11/2018 09h02
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA JUVENTUDE BREJEIRA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ)
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Legislação Municipal
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2008
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Lei Municipal n.º 1.238, de 18 de Dezembro de 2008
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por adm
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última modificação
25/09/2018 09h31
Estima a receita e fixa a despesa do município de Francisco Sá para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei Municipal n.º 1.239, de 23 de Dezembro de 2008
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por adm
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última modificação
25/09/2018 09h32
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2008
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Lei Municipal n.º 1.240, de 23 de Dezembro de 2008
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por adm
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última modificação
20/11/2018 09h07
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS MORADORES DAS REGIÕES DE CARRASCO, BAUNILHA, SÃO PEDRO, ARAÇÁ, RIACHO DAS PEDRAS E ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPÍO DE FRANCISCO SÁ)
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Legislação Municipal
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2008
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Lei Municipal n.º 1.241, de 23 de Dezembro de 2008
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por adm
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última modificação
26/09/2018 10h14
Dispõe sobre denominação de Avenida. (AVENIDA GENTIL DIAS)
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2008
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Lei Municipal n.º 1.242, de 20 de Março de 2009
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por adm
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última modificação
26/09/2018 10h15
Autoriza o prefeito municipal interino firmar convênio com a Associação dos Amigos de São Geraldo.
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2009
