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Lei Municipal n.º 1.412, de 06 de Novembro de 2012
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por adm
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última modificação
16/04/2019 09h45
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2012 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei Municipal n.º 1.413, de 08 de Novembro de 2012
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por adm
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última modificação
16/04/2019 09h46
Altera a Lei Complementar nº 1.400/2012, para criar uma vaga de auxiliar de serviços gerais, a ser preenchida através de concurso público, alterando, por conseguinte, o anexo V da referida lei.
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2012
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Lei Municipal n.º 1.414, de 14 de Novembro de 2012
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por adm
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última modificação
17/04/2019 10h07
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2012 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2012
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Lei Municipal n.º 1.415, de 14 de Novembro de 2012
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por adm
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última modificação
17/04/2019 10h08
Autoriza o Município de Francisco Sá a parcelar débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
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2012
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Lei Municipal n.º 1.416, de 28 de Novembro de 2012
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por adm
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última modificação
17/04/2019 10h09
Altera o caput e parágrafos do art. 1º da Lei Municipal nº 1.415, de 14 de novembro de 2012, que "Autoriza o Município de Francisco Sá a parcelar débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências".
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Lei Municipal n.º 1.417, de 03 de Dezembro de 2012
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por adm
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última modificação
22/04/2019 09h08
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal.
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Lei Municipal n.º 1.418, de 05 de Dezembro de 2012
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por adm
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última modificação
22/04/2019 09h08
Altera a Lei Municipal nº 1.283, de 16/12/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013.
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Lei Municipal n.º 1.419, de 05 de Dezembro de 2012
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por adm
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última modificação
22/04/2019 09h09
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do exercício 2012 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.420, de 05 de Dezembro de 2012
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por adm
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última modificação
23/04/2019 14h01
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2012 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.421, de 05 de Dezembro de 2012
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por adm
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última modificação
23/04/2019 14h02
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2012 e dá outras providências.
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