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Lei Municipal n.º 1.888, de 26 de Março de 2024
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por adm
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última modificação
08/04/2024 11h47
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá/MG - PREVIBREJO.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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Lei Municipal n.º 1.887, de 26 de Março de 2024
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por adm
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última modificação
08/04/2024 11h46
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para o ano de 2024 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2024
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Portaria nº 022/2024
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por adm
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publicado
25/03/2024
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última modificação
16/04/2024 10h07
Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara Municipal de Francisco Sá abre as inscrições para o Parlamento Jovem 2024!
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por adm
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publicado
22/03/2024
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última modificação
16/04/2024 10h07
Estão abertas as inscrições para o projeto Parlamento Jovem 2024, que será realizado na Câmara Municipal de Francisco Sá, com o tema “MELHORIAS NO ENSINO ESCOLAR”.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Municipal n.º 1.885, de 18 de Março de 2024
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por adm
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última modificação
22/03/2024 14h51
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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Portaria nº 021/2024
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por adm
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publicado
22/03/2024
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última modificação
16/04/2024 10h07
Suplementa dotação do orçamento da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2024.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Municipal n.º 1.886, de 20 de Março de 2024
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por adm
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última modificação
22/03/2024 14h53
Institui, no âmbito do Município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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Resolução n.º 03, de 15 de Março de 2024
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por adm
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última modificação
22/03/2024 11h06
Institui e disciplina o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento e dá outras providências.
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Leis
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Resoluções Legislativas
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2024
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Portaria nº 020/2024
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por adm
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publicado
22/03/2024
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última modificação
16/04/2024 10h06
Institui a Comissão Provisória para levantamento de bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Francisco Sá, designa seus membros e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Edital PL N.º 13 - DISP. N.º 12/2024 (Ornamentação e Cerimonial)
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por adm
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última modificação
11/03/2024 15h21
Edital do Procedimento Licitatório 13/2024 – Dispensa de Licitação 12/2024 – Ornamentação e Cerimonial
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…
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Exercício - 2024
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Licitações