2024
Lei Municipal n.º 1.881, de 05 de Janeiro de 2024
Autoriza a concessão de incentivos fiscais às empresas que especifica, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.882, de 18 de Janeiro de 2024
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), na modalidade de medida socioeducativa em meio aberto de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado a adolescente que pratique ato infracional no Município de Francisco Sá/MG, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.883, de 05 de Fevereiro de 2024
Altera a lei 1.400 de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza a sua estrutura administrativa e dá outras providências para criar 01 vaga de Diretor da Escola do Legislativo e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.884, de 07 de Fevereiro de 2024
Autoriza a revisão geral de subsídios fixados na Lei nº 1.755 de 26 de junho de 2020.
Lei Municipal n.º 1.885, de 18 de Março de 2024
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.886, de 20 de Março de 2024
Institui, no âmbito do Município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.887, de 26 de Março de 2024
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para o ano de 2024 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.888, de 26 de Março de 2024
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá/MG - PREVIBREJO.
Lei Municipal n.º 1.889, de 26 de Março de 2024
Altera o art. 3º e Art. 5º da Lei Municipal 1.856/2023, que dispõe sobre a criação de funções gratificadas de Agente de Contratação, Membro da Comissão de Contratação nos moldes da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 no âmbito do Poder Legislativo de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.890, de 18 de Abril de 2024
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais na política de Assistência Social no Município de Francisco Sá/MG.
Lei Municipal n.º 1.891, de 20 de Maio de 2024
Altera a lei 1.400 de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza a sua estrutura administrativa e dá outras providências para criar 01 vaga de Assessor Parlamentar.
Lei Municipal n.º 1.892, de 22 de Maio de 2024
Concede reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.893, de 05 de Junho de 2024
Altera a Lei Municipal nº 1.805, de 14 de janeiro de 2022.
Lei Municipal n.º 1.894, de 05 de Junho de 2024
Concede Título de Utilidade Pública à Associação dos Moradores do Chacreamento Cidade Jardim e Jardim Guanabara e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.895, de 25 de Junho de 2024
Fixa os subsídios mensais dos Agentes Políticos Municipais para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.896, de 25 de Junho de 2024
Institui a Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Secundária à Saúde, com base na Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023 e na Portaria GM/MS 1.924, de 17 de novembro de 2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.897, de 03 de Julho de 2024
Institui, no âmbito do Município de Francisco Sá - MG, o "Dia Municipal do Católico", a ser comemorado anualmente, no dia 20 de julho.
Lei Municipal n.º 1.898, de 22 de Julho de 2024
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.899, de 20 de Agosto de 2024
Institui o Programa de Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.900, de 09 de Dezembro de 2024
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.901, de 09 de Dezembro de 2024
Altera a Lei Municipal nº. 1.794, de 02 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
Lei Municipal n.º 1.902, de 09 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2024 e altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1.875, de 29 de novembro de 2023.