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Lei Municipal n.º 1.046, de 30 de Dezembro de 2002
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por adm
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última modificação
25/07/2018 10h13
Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2002
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Lei Municipal n.º 1.045, de 19 de Dezembro de 2002
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por adm
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última modificação
25/07/2018 10h12
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal do exercício financeiro de 2002.
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2002
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Lei Municipal n.º 1.044, de 19 de Dezembro de 2002
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por adm
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última modificação
25/07/2018 10h11
Dispõe sobre a suplementação de Dotações do Orçamento da Prefeitura Municipal de Francisco Sá do exercício financeiro de 2002.
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Legislação Municipal
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2002
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Lei Municipal n.º 1.043, de 27 de Novembro de 2002
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por adm
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última modificação
14/11/2018 14h58
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE RIO DA ONÇA, CANABRAVINHA, ANASTÁCIO E ADJACÊNCIAS)
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2002
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Lei Municipal n.º 1.042, de 15 de Outubro de 2002
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por adm
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última modificação
25/07/2018 10h09
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal.
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2002
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Lei Municipal n.º 1.041, de 15 de Outubro de 2002
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por adm
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última modificação
10/08/2018 09h35
Dispõe sobre denominação de via pública. (RUA D. DU SAMPAIO)
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2002
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Lei Municipal n.º 1.040, de 27 de Setembro de 2002
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última modificação
10/08/2018 09h36
Dispõe sobre denominação de vias públicas. (AVENIDA DOS ARAÚJOS, RUA SENHORA SANTANA, EUA ELPÍDIO RUAS DE ABREU, RUA TANCREDO NEVES, RUA DR. EULER MARTINS MOREIRA, RUA JOSÉ FERREIRA CARDOSO E RUA SÃO JUDAS TADEU)
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2002
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Lei Municipal n.º 1.039, de 11 de Julho de 2002
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por adm
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última modificação
25/07/2018 10h06
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências.
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2002
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Lei Municipal n.º 1.038, de 05 de Julho de 2002
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última modificação
25/07/2018 10h05
Concede abono salarial aos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental.
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Lei Municipal n.º 1.037, de 05 de Julho de 2002
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25/07/2018 10h05
Dispõe sobre a denominação de praça. (PRAÇA JOSÉ DE DEUS PRADO)
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2002
