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Lei Municipal n.º 1.874, de 29 de Novembro de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2024 13h23
Altera a denominação das Ruas 1 a 10 localizadas na Comunidade de Santo André em Francisco Sá e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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Lei Municipal n.º 1.873, de 29 de Novembro de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2024 13h22
Institui a Lei Municipal de Liberdade Religiosa no Município de Francisco Sá/MG.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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Lei Municipal n.º 1.871, de 27 de Novembro de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2024 13h21
Autoriza a Prefeitura Municipal de Francisco Sá a doar caixas d´água para famílias residentes no Município e que estejam em situação de vulnerabilidade social.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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Lei Municipal n.º 1.870, de 16 de Novembro de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2024 13h20
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Francisco Sá/MG e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023.
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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Lei Municipal n.º 1.868, de 16 de Novembro de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2024 13h20
Cria o cargo efetivo de Agente de Limpeza, extingue o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, altera a Lei Municipal nº 1.805, de 14 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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Lei Municipal n.º 1.867, de 06 de Novembro de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2024 13h19
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Município de Francisco Sá e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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Portaria nº 011/2024
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por adm
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publicado
16/01/2024
Designa servidora pública efetiva para exercício das funções do Cargo de Telefonista no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria nº 010/2024
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por adm
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publicado
16/01/2024
Dispõe sobre as nomeações de Agente de Contratação e membros da Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria nº 009/2024
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por adm
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publicado
15/01/2024
Designa Servidor Público Municipal cedido à Câmara Municipal de Francisco Sá.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara Municipal de Francisco Sá/MG faz devolução de bens inservíveis à Prefeitura Municipal.
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por adm
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publicado
09/01/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
