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Arquivo Lei Municipal n.º 1.207, de 03 de Abril de 2008
por adm — última modificação 13/09/2018 09h18
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO EL SHADAI)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Arquivo Lei Municipal n.º 1.270, de 23 de Outubro de 2009
por adm — última modificação 09/10/2018 08h40
Autoriza aquisição de imóvel pelo Poder Executivo.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo Lei Municipal n.º 996, de 03 de Abril de 2000
por adm — última modificação 18/09/2019 13h25
Autoriza a execução de programa habitacional e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
Arquivo Lei Municipal n.º 1.018, de 20 de Novembro de 2001
por adm — última modificação 14/11/2018 14h51
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASILO SÃO VICENTE DE PAULO)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document Lei Municipal n.º 1.007, de 15 de Maio de 2001
por fsa — publicado 12/07/2018 — última modificação 25/07/2018 09h30
Altera a denominação da Escola Municipal Santa Terezinha.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo Lei Municipal n.º 1.035, de 25 de Junho de 2002
por adm — última modificação 25/07/2018 10h03
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Arquivo Lei Municipal n.º 1.053, de 01 de Julho de 2003
por adm — última modificação 25/07/2018 13h27
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo Lei Municipal n.º 1.082, de 13 de Dezembro de 2004
por adm — última modificação 02/08/2018 10h04
Suplementa dotações para o Exercício Financeiro de 2004.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo Lei Municipal n.º 1.080, de 08 de Dezembro de 2004
por adm — última modificação 02/08/2018 10h03
Suplementa dotações para o Exercício Financeiro de 2004.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo Lei Municipal n.º 1.077, de 20 de Outubro de 2004
por adm — última modificação 01/08/2018 10h08
Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
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