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Arquivo Lei Municipal n.º 1.142, de 11 de Setembro de 2006
por adm — última modificação 21/08/2018 10h00
Dispõe sobre fusão de Secretarias Municipais e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo Lei Municipal n.º 1.134, de 28 de Junho de 2006
por adm — última modificação 16/08/2018 09h53
Autoriza a abertura de crédito especial e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo Lei Municipal n.º 1.126, de 10 de Março de 2006
por adm — última modificação 14/11/2018 15h19
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo Lei Municipal n.º 1.186, de 31 de Outubro de 2007
por adm — última modificação 04/09/2018 10h15
Institui a Semana Municipal Anti-Drogas, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo Lei Municipal n.º 1.164, de 20 de Abril de 2007
por adm — última modificação 27/08/2018 14h08
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo Lei Municipal n.º 1.239, de 23 de Dezembro de 2008
por adm — última modificação 25/09/2018 09h32
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Arquivo Lei Municipal n.º 1.235, de 11 de Dezembro de 2008
por adm — última modificação 24/09/2018 08h56
Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Arquivo Lei Municipal n.º 1.230, de 01 de Outubro de 2008
por adm — última modificação 21/09/2018 10h32
Dispõe sobre Utilidade Pública. (PROJETO SOCIAL VISÃO DE FOGO - PSVF)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Arquivo Lei Municipal n.º 1.227, de 26 de Agosto de 2008
por adm — última modificação 20/09/2018 09h48
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Arquivo Lei Municipal n.º 1.226, de 26 de Agosto de 2008
por adm — última modificação 20/09/2018 09h47
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
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