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Arquivo Lei Municipal n.º 1.849, de 27 de Fevereiro de 2023
por adm — última modificação 31/03/2023 10h51
Institui a Lei Municipal de Inclusão Escolar da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Lei Municipal n.º 1.841, de 13 de Dezembro de 2022
por adm — última modificação 04/01/2023 15h34
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.619, de 17 de maio de 2016.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei Municipal n.º 1.836, de 29 de Novembro de 2022
por adm — última modificação 20/12/2022 12h37
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.799, de 14 de dezembro de 2021.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei Municipal n.º 1.832, de 23 de Agosto de 2022
por adm — última modificação 07/11/2022 16h13
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 1.805, de 14 de janeiro de 2022.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei Municipal n.º 1.001, de 14 de Dezembro de 2000
por adm — última modificação 18/09/2019 13h34
Acrescenta o inciso XIII no artigo 1º da Lei nº 998, de 1º de setembro de 2000.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
Arquivo Lei Municipal n.º 1.065, de 14 de Maio de 2004
por adm — última modificação 27/07/2018 09h43
Altera o art. 1º da Lei n.º 1.063, de 29 de Abril de 2004.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo Lei Municipal n.º 1.101, de 30 de Junho de 2005
por adm — última modificação 08/08/2018 11h59
Dispóe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
Arquivo Lei Municipal n.º 1.141, de 06 de Setembro de 2006
por adm — última modificação 21/08/2018 09h59
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2.007 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo Lei Municipal n.º 1.172, de 26 de Junho de 2007
por adm — última modificação 30/08/2018 09h48
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo Lei Municipal n.º 1.252, de 10 de Julho de 2009
por adm — última modificação 01/10/2018 09h00
Altera o art. 2º da lei municipal nº 1.162, de 23 de março de 2007.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
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