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Arquivo Lei Municipal n.º 1.154, de 11 de Dezembro de 2006
por adm — última modificação 23/08/2018 13h32
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Porta de Entrada do Idoso, nos hospitais e postos de saúde do Município de Francisco Sá.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo Lei Municipal n.º 1.175, de 29 de Agosto de 2007
por adm — última modificação 31/08/2018 09h27
Dispõe sobre proibição do uso de capacete ou qualquer outro objeto do gênero que dificulte a identificação ou reconhecimento em estabelecimento público ou privado.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo Lei Municipal n.º 1.167, de 08 de Maio de 2007
por adm — última modificação 29/08/2018 10h10
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel à Associação dos Garimpeiros Manuais de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo Lei Municipal n.º 1.208, de 03 de Abril de 2008
por adm — última modificação 13/09/2018 09h19
Dá a denominação de Rua "Ataíde Silveira Andrade" parte da Rua Cruz das Almas, situada na "Vila Vieira", nesta cidade, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Arquivo Lei Municipal n.º 1.247, de 05 de Maio de 2009
por adm — última modificação 27/09/2018 09h55
Dispõe sobre autorização para doação de terreno no município de Francisco Sá para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo Lei Municipal n.º 1.305, de 01 de Junho de 2010
por adm — última modificação 26/10/2018 10h16
Autoriza o Poder Executivo a contratar médicos plantonista, mediante credenciamento, para atender as necessidades do Município de Francisco Sá, e contém outras providências correlatas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo Lei Municipal n.º 1.294, de 26 de Março de 2010
por adm — última modificação 22/10/2018 10h06
Dispõe sobre autorização para doação de terreno do município de Francisco Sá para a Associação Funerária do Bairro João Gonçalves e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo Lei Municipal n.º 1.292, de 19 de Março de 2010
por adm — última modificação 22/10/2018 10h05
Autoriza município firmar convênio com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais - UNDIME-MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo Lei Municipal n.º 1.400, de 23 de Julho de 2012
por adm — última modificação 10/04/2019 10h32
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza a sua estrutura administrativa, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo Lei Municipal n.º 1.475, de 04 de Outubro de 2013
por adm — última modificação 21/05/2019 10h09
Institui o Serviço de Regulação, Controle e Avaliação das Ações e Serviços de Saúde do Município de Francisco Sá, MG, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
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