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Lei Municipal n.º 1.877, de 06 de Dezembro de 2023
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última modificação
16/01/2024 13h25
Altera a denominação da Rua B2, 2, 4, 5, 7 e rua do AABB, localizadas no Bairro Gameleiras na cidade de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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2023
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Lei Municipal n.º 1.887, de 26 de Março de 2024
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última modificação
08/04/2024 11h46
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para o ano de 2024 e dá outras providências.
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2024
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Lei Municipal n.º 1.076, de 20 de Outubro de 2004
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01/08/2018 10h07
Fixa os subsídios do prefeito do vice-prefeito e dos secretários municipais de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais, para a legislatura 2005/2008, e dá outras providências.
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2004
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Lei Municipal n.º 1.155, de 21 de Dezembro de 2006
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24/08/2018 10h16
Dispõe sobre consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e dos pensionistas da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Francisco Sá/MG.
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2006
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Lei Municipal n.º 1.216, de 05 de Junho de 2008
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17/09/2018 10h17
Autoriza o serviço autônomo de água e esgoto de Francisco Sá - SAAE, a firmar Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários, e dá outras providências.
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2008
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Lei Municipal n.º 1.470, de 18 de Setembro de 2013
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17/05/2019 10h19
cria o cargo de "Técnico em Segurança do Trabalho" e acresce vagas a cargos de provimento efetivo no Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo.
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2013
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Lei Municipal n.º 1.596, de 10 de Dezembro de 2015
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29/07/2019 10h17
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o município de Francisco Sá doar imóveis do bairro Juquinhas Dias que especifica e dá outras providências.
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2015
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Lei Municipal n.º 1.580, de 07 de Outubro de 2015
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15/07/2019 14h56
Cria os cargos comissionados de Diretor Responsável Técnico pela Imunização e de Diretor Responsável Técnico pela Enfermagem Hospitalar no município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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2015
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Lei Complementar n.º 1.611, de 1º de Abril de 2016
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05/08/2019 09h10
Dispõe sobre a implantação do piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Francisco Sá, MG e dá outras providências.
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2016
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Lei Municipal n.º 1.768, de 09 de Março de 2021
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15/04/2021 13h53
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.
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2021
