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Arquivo Lei Municipal n.º 1.926, de 10 de Dezembro de 2025
por adm — última modificação 12/03/2026 20h50
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2025
Arquivo Lei Municipal n.º 1.284, de 17 de Dezembro de 2009
por adm — última modificação 17/10/2018 10h08
Autoriza o Poder Executivo e o Diretor Administrativo do SAAE a firmar o Termo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários com o Previbrejo estabelecendo o índice de correção e a taxa de juros de atualização e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo Lei Municipal n.º 1.569, de 15 de Julho de 2015
por adm — última modificação 09/07/2019 10h06
Autoriza o Município de Francisco Sá a pagar todos os Débitos atrasados junto ao seu Regime Próprio de Previdência Social - PREVIBREJO de forma Integral além de efetuar todos os aportes financeiros para o cumprimento das obrigações previdenciárias sempre que necessário.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo Prestação de Contas - TCEMG
por adm — última modificação 07/06/2023 10h39
Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG sobre a prestação de contas do Executivo Municipal do exercício de 2021.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2021
Arquivo Lei Municipal n.º 1.315, de 19 de Outubro de 2010
por adm — última modificação 31/10/2018 08h58
Dispõe sobre a readequação de alíquotas de contribuição do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Francisco Sá-MG em conformidade com a avaliação atuarial do exercício de 2010 data base 2009 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo Lei Municipal n.º 1.542, de 30 de Dezembro de 2014
por adm — última modificação 26/06/2019 09h55
Dispõe sobre a readequação de alíquotas de contribuição do plano de custeio do regime próprio de previdência social do município de Francisco Sá, MG, em conformidade com a avaliação atuarial do exercício de 2014 data base 2013 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo Lei Municipal n.º 1.795, de 02 de Dezembro de 2021
por adm — última modificação 09/12/2021 15h35
Autoriza a adesão do Município de Francisco Sá/MG ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE - CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo Lei Municipal n.º 1.488, de 17 de Dezembro de 2013
por adm — última modificação 27/05/2019 09h27
Autoriza o Executivo Municipal a aplicar a receita de capital derivada de alienação de bens móveis que integram o patrimônio público para pagamento de obrigação junto ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá (Previbrejo), e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.517, de 24 de Julho de 2014
por adm — última modificação 10/06/2019 09h47
Autoriza o Executivo Municipal a aplicar a receita de capital derivada de alienação de bens móveis que integram o patrimônio público para pagamento de obrigação junto ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá (Previbrejo), e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo Lei Municipal n.º 1.797, de 07 de Dezembro de 2021
por adm — última modificação 06/04/2022 09h55
Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais da educação básica em efetivo exercício no ano de 2021, com recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e á outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
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