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Lei Municipal n.º 1.099, de 23 de Junho de 2005
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última modificação
07/08/2018 13h49
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.016, de 31 de outubro de 2.001, que autoriza o Poder Executivo a criar na sede do município as feiras livres do produtor rural e contém outras providências.
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2005
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Lei Municipal n.º 1.343, de 10 de Maio de 2011
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última modificação
16/09/2024 15h02
Dá nova redação ao art. 53 da Lei Municipal n.º 1.148, de 10 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do município de Francisco Sá - MG, e dá outras providências.
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2011
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Lei Municipal n.º 1.634, de 30 de Setembro de 2016
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15/08/2019 10h33
Fixa o subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice Prefeito, Secretários do Município de Francisco Sá/MG à Legislatura 2017/2020, em respeito ao disposto no Art. 40, inciso V, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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2016
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Lei Municipal n.º 1.765, de 05 de Março de 2021
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09/12/2021 15h21
Altera a alínea "c" do artigo 2º da Lei nº 1.750, de 25 de março de 2020 que regulamenta as concessões de título de utilidade pública no Município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.700, de 02 de Outubro de 2018
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04/09/2019 15h11
Aprova o Relatório de Avaliação e o Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação - PME, as Notas Técnicas de nº 1 a 12 e altera a Lei nº 1.559, de 09 de junho de 2015.
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Lei Municipal n.º 1.343, de 10 de Maio de 2011.pdf
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16/09/2024 15h28
Dá nova redação ao art. 53 da Lei Municipal n.º 1.148, de 10 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do município de Francisco Sá - MG, e dá outras providências.
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Solicitação de Acesso à Informação - Legislação Municipal - LUOS
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[DECISÃO JUDICIAL] Lei Municipal n.º 1.886, de 20 de Março de 2024
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publicado
28/01/2025
Lei Municipal n.º 1.886, de 20 de Março de 2024 instituia, no âmbito do Município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dava outras providências.
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Notícias
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Lei Municipal n.º 1.905, de 11 de Março de 2025
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18/03/2025 09h54
Altera a lei 1.400 de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza sua estrutura administrativa e dá outras providências para criar 02 vagas de Assessor Parlamentar.
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Lei Municipal n.º 1.462, de 24 de Junho de 2013
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16/05/2019 10h00
Altera a lei nº 1.282, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, e contém outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.844, de 07 de Fevereiro de 2023
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17/02/2023 15h23
Altera a lei 1.400 de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza a sua estrutura administrativa e dá outras providências para criar duas vagas de Assessor Parlamentar.
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