Câmara Municipal de Francisco Sá

Lei Municipal n.º 1.762, de 14 de Dezembro de 2020: por adm — última modificação 09/12/2021 13h34
Promove as alterações necessárias na Legislação Municipal, para fins de adequação às Regras Constitucionais, em especial na Lei Municipal nº 1.098, de 23 de Junho de 2005 e suas alterações, que dispõe sobre a alteração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Francisco Sá - MG, instituído pela Lei 946. de 30 de abril de 1997 e alterações posteriores em decorrência das Emendas Constitucionais de nº 20, de 1998 e 41 de 2003, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Lei Orçamentária Anual - LOA (2021): por adm — publicado 22/09/2021 — última modificação 20/12/2023 15h27
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2021
Lei Orçamentária Anual - LOA (2025): por adm — publicado 22/09/2021 — última modificação 13/03/2026 15h22
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2025
Lei Orçamentária Anual - LOA (2024): por adm — publicado 22/09/2021 — última modificação 18/12/2024 10h13
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2024
Lei Orçamentária Anual - LOA (2023): por adm — publicado 22/09/2021 — última modificação 18/11/2024 16h16
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2023
Lei Orçamentária Anual - LOA (2022): por adm — publicado 22/09/2021 — última modificação 20/12/2023 15h32
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Lei Orçamentária Anual - LOA (2020): por adm — publicado 22/09/2021 — última modificação 23/09/2021 09h53
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2020
Lei Orçamentária Anual - LOA (2019): por adm — publicado 22/09/2021 — última modificação 22/09/2021 20h11
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Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO (2025): por adm — publicado 22/09/2021 — última modificação 20/11/2025 13h36
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Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO (2021): por adm — publicado 22/09/2021 — última modificação 02/05/2022 13h56
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