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Arquivo Lei Municipal n.º 1.443, de 02 de Maio de 2013
por adm — última modificação 06/05/2019 10h02
Define o prazo para pagamento do IPTU de 2013 em quota única com desconto e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.590, de 19 de Novembro de 2015
por adm — última modificação 18/07/2019 10h19
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Associação dos Produtores Rurais do Vale do Rio Verde Grande.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo Lei Municipal n.º 1.608, de 18 de Março de 2016
por adm — última modificação 02/08/2019 09h57
Institui o Serviço de Ouvidoria Regional do SUS no município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo Lei Municipal n.º 1.723, de 08 de Maio de 2019
por adm — última modificação 12/09/2019 10h14
Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Lei Municipal n.º 1.709, de 13 de Fevereiro de 2019
por adm — última modificação 12/09/2019 09h54
Altera a denominação da Praça da Lapa, localizada no bairro Alfredo Dias, para Praça Miguel Pereira de Souza.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Lei Complementar n.º 1.798, de 07 de Dezembro de 2021
por adm — última modificação 06/04/2022 09h55
Autoriza a redução da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo Lei Municipal n.º 1.793, de 25 de Novembro de 2021
por adm — última modificação 09/12/2021 15h33
Concede Título de Utilidade Pública à Associação dos Moradores Alto da Serra e Adjacências e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo Lei Municipal n.º 1.890, de 18 de Abril de 2024
por adm — última modificação 24/05/2024 15h56
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais na política de Assistência Social no Município de Francisco Sá/MG.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2024
Arquivo PDF document Lei Orgânica Municipal, de 28 de Março de 1990
por fsa — publicado 12/07/2018 — última modificação 18/01/2022 16h03
Dispões sobre a criação da Lei Orgânica do Município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.
Localizado em Leis / Lei Orgânica, Estatuto do Servidor, Regimento Interno e Código Tributário Municipal
Arquivo Lei Municipal n.º 1.855, de 25 de Abril de 2023
por adm — última modificação 20/07/2023 10h49
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no município de Francisco Sá e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
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