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Arquivo Lei Municipal n.º 1.643, de 10 de Fevereiro de 2017
por adm — última modificação 22/08/2019 09h59
Dispõe sobre alteração da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, no tocante a Tabela I, relativa ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei Municipal n.º 1.800, de 14 de Janeiro de 2022
por adm — última modificação 06/04/2022 10h09
Dispõe sobre o direito de férias, terço de férias e décimo terceiro salário dos agentes políticos do Município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei Municipal n.º 1.839, de 13 de Dezembro de 2022
por adm — última modificação 04/01/2023 15h33
Desafeta parcialmente e autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso de bem público para a exploração comercial do imóvel especificado e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei Municipal n.º 771, de 30 de Novembro de 1990
por adm — última modificação 07/03/2023 14h21
Cria o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Francisco Sá.
Localizado em Desativados da Página Inicial / Ouvidoria / e-SIC / Lei 771/92
Arquivo Prestação de Contas - TCEMG
por adm — publicado 31/07/2025 — última modificação 31/07/2025 10h35
Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG sobre a prestação de contas do Executivo Municipal do exercício de 2023.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2023
Arquivo Lei Municipal n.º 1.064, de 13 de Maio de 2004
por adm — última modificação 27/07/2018 09h42
Autoriza o Poder Executivo a fazer a doação do imóvel público pertencente ao Município de Francisco Sá - Minas Gerais para a Ordem Espiritualista Cristã - Vale do Amanhecer.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo Lei Municipal n.º 1.144, de 29 de Setembro de 2006
por adm — última modificação 21/08/2018 10h02
Dispóe sobre doação de terreno a entidade que menciona e dá outras providências.(ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DAS COMUNIDADES RURAIS DE BELVEDERE, FILADÉLFIA, BARONESA, ARAPUÃ e LARANJEIRAS)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo Lei Municipal n.º 1.181, de 20 de Setembro de 2007
por adm — última modificação 03/09/2018 10h31
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo de Àgua e Esgoto do Município de Francisco Sá e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo Lei Municipal n.º 1.262, de 30 de Setembro de 2009
por adm — última modificação 04/10/2018 09h32
Cria o quadro de empregos públicos para fins de execução do Programa Saúde da Família - PSF no âmbito do município de Francisco Sá e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo Lei Municipal n.º 1.327, de 12 de Novembro de 2010
por adm — última modificação 09/11/2018 13h14
Dispõe sobre a prevenção e controle da transmissão e atenção básica á saúde dos casos de DENGUE no município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
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