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Arquivo Lei Municipal n.º 1.289, de 25 de Fevereiro de 2010
por adm — última modificação 19/10/2018 09h49
Autoriza o município de Francisco Sá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo Lei Municipal n.º 1.463, de 24 de Junho de 2013
por adm — última modificação 16/05/2019 10h01
Autoriza o município de Francisco Sá a contratar com o Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.423, de 21 de Janeiro de 2013
por adm — última modificação 24/04/2019 10h00
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento dos vencimentos dos funcionários efetivos (dezembro/2012), e dos médicos contratados pelo hospital (novembro e dezembro/2012) e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.563, de 30 de Junho de 2015
por adm — última modificação 05/07/2019 15h13
Dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Francisco Sá e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo Lei Municipal n.º 1.162, de 23 de Março de 2007
por adm — última modificação 27/08/2018 14h07
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo Lei Municipal n.º 1.277, de 11 de Dezembro de 2009
por adm — última modificação 15/10/2018 09h51
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Francisco Sá.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo Lei Municipal n.º 1.452, de 29 de Maio de 2013
por adm — última modificação 10/05/2019 15h26
Autoriza reajuste das tarifas de fornecimento de água e coleta de esgoto cobrado pelo S.A.A.E (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Francisco Sá), e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.587, de 11 de Novembro de 2015
por adm — última modificação 17/07/2019 10h46
Institui o incentivo aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que atuam no Programa de Controle de Chegas na zona rural do município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo Lei Municipal n.º 1.693, de 12 de Junho de 2018
por adm — última modificação 04/09/2019 14h59
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Lei Municipal n.º 1.781, de 11 de Agosto de 2021
por adm — última modificação 09/12/2021 15h26
Dispõe sobre a circulação e a permanência de veículos do tipo carreta, cavalo mecânico e caminhão trucado em vias urbanas da sede do Município de Francisco Sá, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
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