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Arquivo Lei Municipal n.º 1.407, de 12 de Setembro de 2012
por adm — última modificação 12/04/2019 10h04
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 998, de 1º de setembro de 2000.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo Lei Municipal n.º 1.826, de 28 de Junho de 2022
por adm — última modificação 15/07/2022 10h29
Altera a Lei Municipal nº 1.657, de 06 de julho de 2017.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei Municipal n.º 1.192, de 12 de Dezembro de 2007
por adm — última modificação 06/09/2018 09h42
Altera disposições da Lei Complementar nº 1.133, de 21 de junho de 2006.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo Lei Municipal n.º 1.191, de 21 de Novembro de 2007
por adm — última modificação 05/09/2018 09h29
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.162, de 23 de março de 2007.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo Lei Municipal n.º 1.174, de 29 de Agosto de 2007
por adm — última modificação 30/08/2018 09h49
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.166, de 26 de abril de 2007.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo Lei Municipal n.º 1.430, de 19 de Fevereiro de 2013
por adm — última modificação 26/04/2019 14h42
Altera o artigo 1º da Lei 1.062, de 20 de Abril de 2004.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.137, de 02 de Agosto de 2006
por adm — última modificação 17/08/2018 09h14
Altera disposições da Lei Complementar nº 1.133, de 21 de Junho de 2.006.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo Lei Municipal n.º 1.304, de 01 de Junho de 2010
por adm — última modificação 26/10/2018 10h15
Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 1.269 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo Lei Municipal n.º 1.849, de 27 de Fevereiro de 2023
por adm — última modificação 31/03/2023 10h51
Institui a Lei Municipal de Inclusão Escolar da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Lei Municipal n.º 1.841, de 13 de Dezembro de 2022
por adm — última modificação 04/01/2023 15h34
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.619, de 17 de maio de 2016.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
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