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Lei Municipal n.º 1.836, de 29 de Novembro de 2022
por
adm
—
última modificação
20/12/2022 12h37
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.799, de 14 de dezembro de 2021.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2022
Lei Municipal n.º 1.832, de 23 de Agosto de 2022
por
adm
—
última modificação
07/11/2022 16h13
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 1.805, de 14 de janeiro de 2022.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2022
Lei Municipal n.º 1.065, de 14 de Maio de 2004
por
adm
—
última modificação
27/07/2018 09h43
Altera o art. 1º da Lei n.º 1.063, de 29 de Abril de 2004.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2004
Lei Municipal n.º 1.101, de 30 de Junho de 2005
por
adm
—
última modificação
08/08/2018 11h59
Dispóe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2005
Lei Municipal n.º 1.172, de 26 de Junho de 2007
por
adm
—
última modificação
30/08/2018 09h48
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2007
Lei Municipal n.º 1.252, de 10 de Julho de 2009
por
adm
—
última modificação
01/10/2018 09h00
Altera o art. 2º da lei municipal nº 1.162, de 23 de março de 2007.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2009
Lei Municipal n.º 1.667, de 26 de Setembro de 2017
por
adm
—
última modificação
28/08/2019 10h13
Revoga a Lei nº 1.624 de 26 de junho de 2016, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2017
Lei Municipal n.º 1.666, de 26 de Setembro de 2017
por
adm
—
última modificação
28/08/2019 10h12
Revoga a Lei nº 1.612 de 15 de abril de 2016, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2017
Lei Municipal n.º 1.763, de 14 de Dezembro de 2020
por
adm
—
última modificação
09/12/2021 13h36
Revoga a Lei nº 1.670, de 17 de outubro de 2017, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2020
Lei Municipal n.º 1.802, de 14 de Janeiro de 2022
por
adm
—
última modificação
06/04/2022 10h10
Altera a Lei nº 1.626, de 04 de julho de 2016 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
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