Câmara Municipal de Francisco Sá aprova Projeto de Resolução para combate à violência e à discriminação contra mulheres.

Em sessão ordinária realizada no plenário da Casa de Leis na noite de 15.04.2024, vereadores aprovaram por unanimidade Projeto de Resolução de autoria da presidente Maria Ildeny Alves Figueiredo, que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá – MG.

Dentre as atribuições do novo departamento de proteção a mulher estão:

I - Contribuir para o enfrentamento das discriminações e violências contra a mulher, por meio do recebimento e da análise de denúncias e do encaminhamento dos casos aos órgãos competentes;
II - Contribuir para a maior efetividade das políticas públicas, das ações e dos programas voltados para a equidade de gênero e para o enfrentamento das violências contra a mulher;
III - Fortalecer e divulgar a rede de proteção das mulheres e promover a igualdade de gênero no âmbito do Município;
IV - Qualificar os debates de gênero e dar maior visibilidade às pautas e agendas de proteção e promoção das mulheres;
V - Promover ações e cursos de formação que possam contribuir para o aumento da participação e da representatividade das mulheres nos espaços decisórios e de poder, nas esferas institucional e política, ampliando o número de mulheres eleitas e garantindo que suas vozes sejam ouvidas.

De acordo com a presidente da casa, autora do projeto, o novo órgão vai proporcionar mais segurança e garantir os direitos das mulheres em Francisco Sá. ‘’As Procuradorias da Mulher são, primordialmente, órgãos que atuam no combate à violência e à discriminação contra mulheres, qualificando os debates de gênero nos Parlamentos, recebendo e encaminhando denúncias aos órgãos competentes. Por isso, ter uma Procuradoria da Mulher representa ampliar o alcance deste trabalho, fazendo-o chegar a mulher que precisa ser amparada em razão de um episódio de violência que aconteceu ou está prestes a ocorrer’’, disse Maria Ildeny.

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CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ