Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis
O MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 22.681.423/0001-57, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 1.014, Centro - nesta cidade, neste ato representado por sua Prefeita, a Sra. Alini Fernanda Bicalho Noronha, inscrita no CPF sob o nº ***.574.066-44, doravante denominado CEDENTE; e CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 25.217.381/0001-96, neste ato representada por seu presidente Ronilson Fabiano Gonçalves, com sede na Av. Getúlio Vargas, nº 1.014, Centro, Francisco Sá/MG pelo seu representante, doravante denominada CESSIONÁRIA, resolvem firmar o presente TERMO DE CESSÃO DE USO, mediante cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
É objeto do presente termo de uso, por parte da CESSIONÁRIA, dos seguintes veículos de propriedade da CEDENTE:
- 01 (um veículo) FIAT/CRONOS DRIVE 1.3, ano modelo 2026/2026, cor PRATA, álcool/gasolina, placa TZB4F82, chassi 8AP359AFUTU497815, RENAVA 01486727406;
- 01 (um veículo) FIAT/CRONOS DRIVE 1.3, ano modelo 2026/2026, cor PRATA, álcool/gasolina, placa TZB4F91, chassi 8AP359AFUTU501296, RENAVA 01486434026;