Lei 771/92

por adm — última modificação 07/03/2023 14h23

Prezados boa tarde, Confesso que fiquei positivamente surpreendido com a qualidade e riqueza de informações do site dessa Câmara Municipal. Contudo, necessito de uma lei não disponibilizada na página. Seria a Lei nº 771/92 que criou o Conselho Tutelar municipal. Se possível gostaria de que me fosse enviada no meu endereço eletrônico cadastrado. Atenciosamente, Rodrigo Santos Araújo OAB/MG - 106.117

: 06/03/2023 16h10
: Solicitação
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20230306161008
: Resolvida

Respostas

1

: adm
: 07/03/2023 14h20
: Aceito


Segue anexa a Lei Municipal n.º 771, de 30 de Novembro de 1990, que cria o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Francisco Sá.


Câmara Municipal de Francisco Sá/MG
Ouvidoria

P.S: È matéria relacionada ao conteúdo o disposto ainda na Lei Municipal n.º 1.552, de 22 de Abril de 2015 que estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. No link:

https://www.franciscosa.mg.leg.br/[…]/view

2

: adm
: 07/03/2023 14h22
: Resolvida

Arquivo anexado.

3

: adm
: 07/03/2023 14h23
: Resolvida

.

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Lei Municipal n.º 771, de 30 de Novembro de 1990 Cria o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Francisco Sá. adm 07/03/2023 14h21