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Lei Municipal n.º 1.838, de 29 de Novembro de 2022
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por adm
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última modificação
04/01/2023 15h32
Altera a Lei Municipal nº 1.794, de 02 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 à 2025.
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2022
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Lei Municipal n.º 1.839, de 13 de Dezembro de 2022
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última modificação
04/01/2023 15h33
Desafeta parcialmente e autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso de bem público para a exploração comercial do imóvel especificado e dá outras providências.
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2022
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Lei Municipal n.º 1.840, de 13 de Dezembro de 2022
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por adm
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04/01/2023 15h33
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
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2022
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Lei Municipal n.º 1.841, de 13 de Dezembro de 2022
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04/01/2023 15h34
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.619, de 17 de maio de 2016.
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2022
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Lei Municipal n.º 1.843, de 07 de Fevereiro de 2023
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17/02/2023 15h22
Autoriza a revisão geral de subsídios fixados na Lei nº 1.755 de 26 de Junho de 2020.
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2023
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Lei Municipal n.º 1.844, de 07 de Fevereiro de 2023
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17/02/2023 15h23
Altera a lei 1.400 de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza a sua estrutura administrativa e dá outras providências para criar duas vagas de Assessor Parlamentar.
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Lei Municipal n.º 1.845, de 07 de Fevereiro de 2023
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17/02/2023 15h24
Altera o anexo III da lei 1.806 de 14 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.846, de 07 de Fevereiro de 2023
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17/02/2023 15h25
Institui o mês JANEIRO BRANCO, de conscientização sobre Saúde Mental no município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.847, de 17 de Fevereiro de 2023
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31/03/2023 10h49
Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Membro da Equipe de Apoio e Membro da Comissão de Contratação, nos moldes da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
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Lei Municipal n.º 1.848, de 17 de Fevereiro de 2023
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por adm
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31/03/2023 10h50
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
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