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Lei Municipal n.º 1.895, de 25 de Junho de 2024
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01/07/2024 15h53
Fixa os subsídios mensais dos Agentes Políticos Municipais para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.896, de 25 de Junho de 2024
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01/07/2024 15h54
Institui a Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Secundária à Saúde, com base na Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023 e na Portaria GM/MS 1.924, de 17 de novembro de 2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.897, de 03 de Julho de 2024
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12/07/2024 14h08
Institui, no âmbito do Município de Francisco Sá - MG, o "Dia Municipal do Católico", a ser comemorado anualmente, no dia 20 de julho.
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Lei Municipal n.º 1.898, de 22 de Julho de 2024
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09/08/2024 09h43
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.899, de 20 de Agosto de 2024
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19/11/2024 10h58
Institui o Programa de Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.900, de 09 de Dezembro de 2024
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18/12/2024 10h10
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.901, de 09 de Dezembro de 2024
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18/12/2024 10h11
Altera a Lei Municipal nº. 1.794, de 02 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
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Lei Municipal n.º 1.902, de 09 de Dezembro de 2024
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18/12/2024 10h12
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2024 e altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1.875, de 29 de novembro de 2023.
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Lei Municipal n.º 1.903, de 18 de Fevereiro de 2025
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27/02/2025 10h14
Autoriza a transferência de recursos financeiros a Entidades Sem Fins Lucrativos do Município de Francisco Sá, em conformidade com a Indicação Parlamentar nº 143183, na modalidade Transferência Especial (TE), e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.904, de 18 de Fevereiro de 2025
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27/02/2025 10h15
Altera os Anexos IV e VI, da Lei Complementar nº 1.668, de 02 de Outubro de 2017 e dá outras providências.
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