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Lei Municipal n.º 1.917, de 24 de Junho de 2025
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02/09/2025 15h42
Autoriza a transferência de recursos financeiros para Associação dos Amigos da Cultura do Brejo das Almas, entidades sem fins lucrativos do Município de Francisco Sá, em conformidade com Indicação Parlamentar nº 165103, na modalidade Transferência Especial (TE), e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.918, de 08 de Julho de 2025
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02/09/2025 15h43
Altera a Lei nº 1.906, de 25 de março de 2025, que criou o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.919, de 08 de Julho de 2025
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02/09/2025 15h43
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, com subvenção econômica, com a Fundação Salvar do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, promove a adequação orçamentária no âmbito do Município de Francisco Sá/MG, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 1.794/2021 - Plano Plurianual para o período de 2022/2025, com fundamento no artigo 43, da Lei Federal 4.320/1964 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.920, de 05 de Agosto de 2025
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14/11/2025 15h47
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Francisco Sá/MG, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025 e atualiza a Lei Municipal n.º 1.794/2021 - Plano Plurianual para o período de 2022/2025, com fundamento no artigo 43, da lei 4.320/1964 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.921, de 14 de Outubro de 2025
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19/11/2025 16h37
Denomina "Quadra Poliesportiva José Gaspar de Moura" o bem público municipal localizado no Bairro Parque Jardim, no município de Francisco Sá/MG, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.922, de 30 de Outubro de 2025
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19/11/2025 16h37
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Sá para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.923, de 04 de Novembro de 2025
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19/11/2025 16h38
Institui o Programa Municipal de Videomonitoramento - Olho Vivo Francisco Sá, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.924, de 04 de Novembro de 2025
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19/11/2025 16h38
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Francisco Sá/MG, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025 e atualiza a Lei Municipal n.º 1.794/2021 - Plano Plurianual para o período de 2022/2025, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.925, de 10 de Dezembro de 2025
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18/12/2025 14h08
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2025 e altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1.900, de 09 de dezembro de 2024.
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Lei Municipal n.º 771, de 30 de Novembro de 1990
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07/03/2023 14h21
Cria o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Francisco Sá.
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Lei 771/92
