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O que não é competência da Ouvidoria?
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por adm
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publicado
15/12/2025
Parte do projeto de ampliação da divulgação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG: O que não é competência da Ouvidoria?
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Resolução n.º 05, de 16 de Dezembro de 2025
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por adm
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última modificação
16/12/2025 14h34
Autoriza a baixa de bem patrimonial por motivo de sinistro do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Leis
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Resoluções Legislativas
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2025
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Portaria nº 048/2025
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por adm
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publicado
16/12/2025
Instaura tomada de contas especial e designa comissão especial para apuração de acidente envolvendo veículo oficial da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Municipal n.º 1.925, de 10 de Dezembro de 2025
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por adm
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última modificação
18/12/2025 14h08
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2025 e altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1.900, de 09 de dezembro de 2024.
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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Portaria nº 049/2025
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por adm
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publicado
18/12/2025
Suplementa dotação do orçamento da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2025.
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Notícias
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Portaria nº 050/2025
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por adm
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publicado
19/12/2025
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última modificação
19/12/2025 16h12
Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG, em razão das festividades de Natal e Réveillon, e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria nº 001/2026
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por adm
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publicado
06/01/2026
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última modificação
06/01/2026 11h37
Nomeia Liquidante dos empenhos processados pelo Setor de Contabilidade da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Notícias
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Portaria nº 002/2026
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por adm
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publicado
06/01/2026
Nomeia Vereador para atividade de Tesouraria no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Notícias
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Portaria nº 003/2026
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por adm
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publicado
06/01/2026
Designa Servidor Público Municipal cedido à Câmara Municipal de Francisco Sá.
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Notícias
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Portaria nº 004/2026
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por adm
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publicado
06/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de ocupante em Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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