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Lei Municipal n.º 1.203, de 03 de Abril de 2008
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por adm
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última modificação
12/09/2018 08h49
Dispõe sobre a revisão do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, MG.
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Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei Municipal n.º 1.204, de 03 de Abril de 2008
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por adm
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última modificação
12/09/2018 08h49
Concede recomposição salarial aos servidores do Poder Legislativo de Francisco Sá - MG e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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2008
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Lei Municipal n.º 1.205, de 03 de Abril de 2008
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por adm
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última modificação
20/11/2018 08h53
Dispõe sobre Utilidade Pública. (CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE FRANCISCO SÁ)
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Legislação Municipal
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2008
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Lei Municipal n.º 1.206, de 03 de Abril de 2008
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por adm
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última modificação
13/09/2018 09h16
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE POÇÕES)
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Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei Municipal n.º 1.207, de 03 de Abril de 2008
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por adm
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última modificação
13/09/2018 09h18
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO EL SHADAI)
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Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei Municipal n.º 1.208, de 03 de Abril de 2008
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por adm
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última modificação
13/09/2018 09h19
Dá a denominação de Rua "Ataíde Silveira Andrade" parte da Rua Cruz das Almas, situada na "Vila Vieira", nesta cidade, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2008
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Lei Municipal n.º 1.209, de 30 de Abril de 2008
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por adm
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última modificação
14/09/2018 09h27
Dispõe sobre denominação de Escola Pública. (ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO OCTÁVIO BARBOSA)
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Legislação Municipal
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2008
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Lei Municipal n.º 1.210, de 30 de Abril de 2008
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por adm
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última modificação
14/09/2018 09h29
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2008
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Lei Municipal n.º 1.211, de 21 de Maio de 2008
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por adm
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última modificação
14/09/2018 09h36
Dispõe sobre denominação de praça pública e dá outras providências. (DAVID DE SOUZA DAVID)
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2008
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Lei Municipal n.º 1.212, de 29 de Maio de 2008
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por adm
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última modificação
14/09/2018 09h38
Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências. (TEREZINHA DALVA SOARES DE BRITO)
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2008
