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Portaria nº 021/2024
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por adm
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publicado
22/03/2024
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última modificação
16/04/2024 10h07
Suplementa dotação do orçamento da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2024.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Resolução n.º 03, de 15 de Março de 2024
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por adm
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última modificação
22/03/2024 11h06
Institui e disciplina o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento e dá outras providências.
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Leis
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Resoluções Legislativas
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2024
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Portaria nº 020/2024
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por adm
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publicado
22/03/2024
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última modificação
16/04/2024 10h06
Institui a Comissão Provisória para levantamento de bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Francisco Sá, designa seus membros e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Municipal n.º 1.882, de 18 de Janeiro de 2024
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por adm
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última modificação
21/03/2024 15h42
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), na modalidade de medida socioeducativa em meio aberto de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado a adolescente que pratique ato infracional no Município de Francisco Sá/MG, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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Edital PL N.º 13 - DISP. N.º 12/2024 (Ornamentação e Cerimonial)
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por adm
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última modificação
11/03/2024 15h21
Edital do Procedimento Licitatório 13/2024 – Dispensa de Licitação 12/2024 – Ornamentação e Cerimonial
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Transparência
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Exercício - 2024
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Licitações
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Extrato CTR ADM N.º 003/2024 (Contratação Direta – Auxiliar de Serviços Gerais)
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por adm
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última modificação
07/03/2024 10h53
Extrato de Publicação do Contrato ADM. N.º 003/2024 – Contratação Direta - Contratada: Josimara de Fátima D. Durães.
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Transparência
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Exercício - 2024
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Contratos
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Extrato CTR ADM N.º 002/2024 (Contratação Direta – Secretário Executivo)
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por adm
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última modificação
07/03/2024 10h52
Extrato de Publicação do Contrato ADM. N.º 002/2024 – Contratação Direta - Contratado: Ivan Kleber S. Ribeiro.
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Transparência
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Exercício - 2024
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Contratos
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Extrato CTR ADM N.º 001/2024 (Contratação Direta – Auxiliar de Serviços Gerais)
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por adm
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última modificação
07/03/2024 10h51
Extrato de Publicação do Contrato ADM. N.º 001/2024 – Contratação Direta - Contratada: Carmelita B. da Silva.
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Transparência
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Exercício - 2024
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Contratos
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Edital PL N.º 12 - DISP. N.º 11/2024 (Gestão do E-Social)
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por adm
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última modificação
06/03/2024 09h48
Edital do Procedimento Licitatório 12/2024 – Dispensa de Licitação 11/2024 – Gestão do E-Social
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Transparência
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Exercício - 2024
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Licitações
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Extrato CTR N.º 003/2024 (PL 002/2024 Disp. 002/2024 – Itens de Copa, Cozinha e Armarinho)
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por adm
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última modificação
05/03/2024 15h00
Extrato de Publicação do Contrato N.º 003/2024 - Processo Licitatório N.º 002/2024 - Dispensa N.º 002/2024 - Contratado: Distribuidora Francisco Ltda. CNPJ: 47.860.599/0001-05
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Transparência
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Exercício - 2024
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Contratos
